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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2005 - 20:05
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2005 - 11:45
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2015 - 16:09
AGU demonstra não caber à Justiça do Trabalho julgar pedidos de registro sindical
A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, em três casos, que a Justiça do Trabalho interferisse indevidamente em decisões do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) relacionadas à concessão de registro sindical
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2019 - 09:56
Mantida multa aplicada a operadora por reajuste excessivo de plano de saúde
Segundo a decisão, o plano de saúde não conseguiu comprovar a inexistência da irregularidade que resultou no auto de infração aplicado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2005 - 19:33
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2022 - 17:44
Enem 2022: Inep terá que reaplicar provas para moradores do Jacarezinho (RJ)
Decisão liminar ocorre após ação ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU).
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2015 - 15:27
AGU derruba liminares ao demonstrar cumprimento da meta orçamentária do Fies
Os advogados públicos utilizaram como principal argumento o alcance das metas estabelecidas pela administração pública para o programa neste ano, inclusive com expansão do número de contratos com as instituições de ensino
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2005 - 12:43
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2017 - 17:09
Honorários Advocatícios não podem ser abatidos do valor devido pela União à parte
Honorários são verbas separadas do total arbitrado, afirmou a AGU, em recurso.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2015 - 16:56
AGU defende no STF que depósitos judiciais não podem ser geridos por governo estadual
Os governos estaduais não podem criar leis para administrar recursos depositados judicialmente
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2024 - 13:17
Dia da Mulher: DPU propõe medidas para divulgação responsável de casos de feminicídio
Nota técnica foi enviada ao Ministério das Mulheres, nesta sexta-feira (8), Dia Internacional da Mulher
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2015 - 16:54
Para desafogar Judiciário, Adams defende mais agilidade na cobrança da dívida ativa
Para o ministro da AGU, o principal motivo para a dívida ativa da União já ultrapassar a cifra de R$ 1,4 trilhão é o sistema de cobrança de dívidas por meio judicial
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2023 - 15:50
Atakarejo terá que pagar R$ 20 milhões por morte de dois jovens que furtaram carne em Salvador
DPU, outras instituições e entidades negras firmaram acordo de indenização por dano moral coletivo; Tio e sobrinho foram mortos após serem entregues por seguranças a traficantes.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2005 - 16:30
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2006 - 13:00
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2005 - 19:49
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2005 - 17:27
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2005 - 19:46
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2024 - 12:41
Justiça dá 30 dias para Caixa reparar imóveis danificados por incêndio em Maceió (AL)
Liminar é uma resposta à ação judicial movida pela Defensoria Pública da União (DPU)
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2023 - 16:51
Yanomami: DPU pede envio de maior número de meios aéreos para apoio à Terra Indígena
Ofício enviado aos ministros Flávio Dino e José Múcio pede ainda maior estrutura de logística.